by 
A diretoria da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Marília Transparente (Matra), esteve reunida com o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (PSDB), esta semana, para discutir dois assuntos de interesse da população: a dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) e a privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
Edgar Cândido Ferreira, segundo tesoureiro da Matra, destacou durante a reunião, a estratégia que a prefeitura deveria adotar para não precisar criar e parcelar dívidas de aportes ao Instituto.
“A longo do tempo, não foi dado ao Ipremm o tratamento que deveria ser dado. Ou seja, a prefeitura recolher todo mês a parte que lhe cabe. A dos servidores ela já recolhe porque é descontado na folha. O Poder Executivo deveria aplicar este dinheiro no mercado financeiro, no mercado de capitais, com taxa de juros real, que forme uma reserva garantidora para pagar os servidores no futuro. O Ipremm é nobre. Se você cumpre o que diz a lei, ao final de 30 anos de recolhimento, de cada servidor, você não precisa mais retirar dinheiro do orçamento. Você retira da reserva garantidora formada. Em previdência, o que compõe a maior parte da reserva, são os juros ganhos ao longo do tempo, pois, são juros compostos, juros reais” afirmou o tesoureiro.
Ainda de acordo com Edgar Ferreira, é possível estabelecer “parcerias” com o mercado financeiro.
“Você não tira mais dinheiro do “bolso” do contribuinte para pagar o servidor. Quer dizer, o mercado financeiro e o mercado de capitais acabam sendo seus parceiros na formação desta reserva. Por isso, o Ipremm é nobre e pode ser mais barato para o município, menos oneroso para o contribuinte e muito mais seguro para o servidor. Mas é preciso seguir a lei, tanto no aspecto da contribuição patronal quanto na contribuição do servidor, que já vem descontado no holerite. Quanto mais você faz acordos, mais você afunda o Fundo de Previdência”, esclarece.
O presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, se comprometeu a intensificar o trabalho de informação, junto aos demais vereadores, para que auxiliem no processo de fiscalização do cumprimento da lei orçamentária e pagamento do Ipremm.
“São informações que precisam ser repassadas aos nossos colegas de parlamento, para que todos, em benefício do orçamento da cidade e dos servidores aposentados, possam dar sua contribuição na fiscalização da correta destinação do dinheiro público, de acordo com a lei”, disse Nascimento.
Outro assunto tratado na reunião, foi a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM).
“A Matra defende que se o DAEM fosse bem gerido, ao longo do tempo, não estaria nessa situação. O DAEM é uma autarquia com 210 mil consumidores compulsórios de água; que é isenta de nove impostos e não recolhe previdência. Ou seja, temos uma autarquia, em tese, mais barata que uma empresa privada”, explicou Edgar Cândido Ferreira.
Ferreira alertou também que alguns dados não foram repassados à população, de maneira transparente.
“Quando você vai negociar uma empresa privada, por exemplo, tanto o vendedor, quanto o comprador, contratam empresas especializadas para fazerem a avaliação do fluxo de caixa descontado, que na verdade é o cálculo da receita, menos a despesa, para saber quanto ela gera de lucro, por ano. Sobre este valor é possível dizer que a concessão do fluxo de caixa descontado, para a iniciativa privada, neste edital, vai valer “X”, e isso não existe nesse processo de concessão do DAEM. Com isso, acabamos vendendo a autarquia por um preço lá embaixo, que irá causar um prejuízo enorme ao erário. Não existem estes dados no Portal da Transparência do DAEM”, denunciou Edgar.
Sobre o DAEM, Eduardo Nascimento reforçou seu posicionamento contrário à concessão da autarquia e que irá apoiar todo movimento da população, caso queira se manifestar contrária ao processo.
“Este processo já passou pela Câmara e fui contrário à concessão. Agora, se a população quiser se opor e se manifestar, iremos apoiar. Porém, é preciso que haja real interesse dos cidadãos e que eles entendam que somente o Poder Executivo pode impedir que o DAEM seja vendido”, disse o presidente da Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário